terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

LEI Nº 2.229 - DE 05 DE JUNHO DE 1986 - DECLARA IMUNES A CORTE ÁRVORES EM LOGRADOUROS DESTA CIDADE

Árvore nos anos 90 - Século XX
O que restou da árvore nos anos 10 - Século XXI

Projeto de Lei de maio de 1986 de autoria do vereador Humberto Alves de Moraes, "Declarou imunes a corte árvores situadas no Praça Jardim nesta cidade".

Segundo o projeto ficaram imunes de cortes as seguintes árvores situadas na Praça Jardim ao lado do prédio onde funcionou o antigo Cine Jardim (Hoje Casas Bahia).

- OITI DA PRAIA, cientificamente conhecida por Moquilea Tomentosa Benth - Rosáceas

- AZEITONEIRA OU JAMBOLÃO, cientificamente conhecida por Eugênia Jambolana, Lam - Mirtáceas

- SUBIPIRUNA, cientificamente conhecida por Caesalpínea Peltophoroides, Benth - Leguminosas Caesalpinaces

- NOGUEIRA DO IGUAPE, cientificamente conhecida por Aleuríteo Molucana - (L) Wild - Euforbiáceas.

O desrespeito à presente Lei constitui contravenção penal com punição prevista no artigo 26, letra "N" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, revogou a Lei nº 4.771, de  1965). 

Em sua justificativa sobre o projeto o vereador Humberto de Moraes enfatizou que  Garanhuns, apesar de ser uma cidade implantada em uma região de solo fértil que propicia o crescimento com muita rapidez de diversos tipos de plantas, até mesmo de raridades não encontradas noutras regiões do Estado, não conta com uma arborização a altura de suas necessidades urbanas, em face da ação depredadora de pessoas não devidamente conscientizadas do valor da arborização e, até mesmo por parte de administradores que permitem na derrubada de árvores causando danos a esse importante para o patrimônio do Município. Todos os sentidos muito objetivo, resultando na preservação do "Cedro Rosa", localizado nos jardins da Prefeitura Municipal de Garanhuns.

As árvores em questão são bonitas e servem de embelezamento e de ornamentação do citado logradouro público devendo por isso ser preservadas pelo Poder Público. Aliás, neste sentido será de bom alvitre que a Administração Municipal de Garanhuns adotasse as devidas providências para proceder ao levantamento de todas as árvores existentes nessa cidade, localizadas em ruas e praças públicas para que medidas idênticas a que foi tomada em relação ao 'Cedro', tenham condições de preserva-las contra a ação dos depredadores.

Não é demais lembrar que os eucaliptos do Parque Euclides Dourado, assim como inúmeras outras árvores de outras artérias do bairro de Heliópolis tem sido alvo da ação da derrubada até por parte da Administração Municipal. Vereador Humberto Alves de Moraes.

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