domingo, 16 de janeiro de 2022

De cidade para vila...

Manoel Neto Teixeira*

Assistimos, nesse 9 de março de 2014, a comemorações e procedimentos relacionados a datas históricas de Garanhuns. A Lei  Provincial Nº 1.309, de 4/2/1879, estabelece: "Fica elevada à categoria de cidade a Vila de Garanhuns, conservando-se a mesma denominação". O fato não pode ser alterado nem restringido, nem mesmo por entes públicos, nas esferas municipal, estadual e federal. E o que aconteceu? Mudaram as comemorações para 10 de março, volvendo-se aos tempos de Garanhuns vila. A data histórica é marco insubstituível para a pesquisa acadêmica, obras literárias e avaliações sociológicas. Pereira da Costa, no seu clássico Anais Pernambucanos, faz registros sobre municípios do interior, inclusive Garanhuns, confirmado a sua transformação de vila para cidade. Outra obra igualmente referencial, sob o título Pernambucânia, do escritor e jornalista Homero Fonseca, confirma  também os registros alusivos a Garanhuns. Há ainda a coleção sobre a história dos nossos municípios conduzida pela Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco (Fiam).

"A DATA HISTÓRICA É INSUBSTITUÍVEL PARA OBRAS LITERÁRIAS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES SOCIOLÓGICAS"

É dado saber que o processo evolutivo não tem volta, principalmente em se tratando de datas históricas. Como diria o professor, historiador e editorialista Aníbal Fernandes, "o fato é sagrado; apenas o comentário é livro". Queiram ou não alguns, o fato, e fato normativo e histórico, imutável,  é que Garanhuns galgou o status de cidade em 4 de fevereiro de 1879. Percorrer o caminho inverso, ou seja, festejar-se simplesmente a condição de vila, ao invés de cidade, é retrocesso a troco de nada e que só confunde a cabeças das novas gerações, milhares de alunos das redes pública e privada de ensino.

A formação dos primeiros núcleos comunitários, com suas características rurais, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império até chegarmos à condição de República, foi e continua sendo conhecido como vilas. Eram formadas por casebres, geralmente de taipa (ver Sobrados e Mocambos, de Gilberto Freyre), pequenas ruas, serviços mínimos como fornecimento de água potável, energia elétrica (esta, só para as vilas surgidas nas últimas décadas, pois nos velhos tempos, luz só de vela e candeeiro. Esse estágio, primitivo, é que evoluiu como ainda evolui até galgar o cobiçado e definitivo status de cidade. O caminho inverso, não se tem notícia, exceto agora, lamentavelmente, abarcando nossa Garanhuns.

Trata-se de uma evolução natural e artificial, ao mesmo tempo, como é próprio de condição humana. E não ocorre da noite para o dia, é um processo, evolutivo, ao que sabemos, sem  volta; nenhuma cidade quer retroagir à antiga e superada condição de vila. Com todo respeito e reverência a essas pequenas comunidades, que desenharam ou quando nada serviram de linha para o atingimento da condição de cidade.

Está registrado no volume 2 da Coleção documentos históricos municipais, edição 1994, trabalho de grande alcance realizado pela Fiam, a seguinte evolução histórica e normativa de Garanhuns: "Criação do termo - 20 de maio de 1833; criação da Comarca - 7 de junho de 1836; retorno da freguesia de Altinho ao termo de Garanhuns - 8 de maio de 1845; elevação a cidade - 4 de fevereiro de 1879; constituição do município (com base no Art. 2º das disposições gerais da Lei Nº 52 de 3/8/1892 - 7 de janeiro de 1893".

Esse é o fato. Nenhum comentário, nem procedimento, particular ou mesmo emanado de órgãos públicos, é capaz de alterá-lo, substituí-lo. Quem conhece um pouco de história sabe que, do estágio primitivo, nômade, o homem foi evoluindo até chegar à grande e definitiva criação - a cidade. Conquista irreversível e proclamadora do grau civilizatório e urbanístico dos povos de todos os continentes.

*Manoel Neto Teixeira é membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. (Transcrito do Jornal do Commercio de 13 de abril de 2014).

Foto: Silvino Guilherme de Barros "Barão de Nazaré" - Autor do projeto que elevou Garanhuns a categoria de cidade em 4 de fevereiro de 1879.

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