sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

História de Garanhuns

CONCESSÃO DE PEQUENAS SESMARIAS NO TERRITÓRIO DE GARANHUNS - As grandes Sesmarias antigas, como as que já descrevemos, eram concedidas de modo definitivo e isentas de quaisquer impostos (salvo o dízimo a Deus), o que atribuímos a estímulos que o governo promovia para o desbravamento e povoamento das terras do interior das Capitanias.

À medida, porém, que a população ia aumentando, o governo dava concessões de pequenas Sesmarias, quase que a título precários, cobrando de cada concessionário, certa importância em dinheiro a título de aforamento ou arrendamento anual provavelmente até que o concessionário, conforme o tempo decorrido, viesse a ter o direito à posse definitiva.

Conforme se verifica nos documentos de concessão de uma Sesmaria a Antonio da Silva e Companhia, em 17 de outubro de  1801, sobre a qual nos referimos adiante, a importância a pagar, anualmente, era de quatro mil réis por cada légua em quadra. E a seguir falaremos sobre algumas das várias Sesmarias concedidas no território de Garanhuns.

"Luiz do Rêgo Barreto do Conselho de Sua Majestade Fidalgo da Casa Real, Comendador da Ordem de Cristo, e Torre, e Espada, condecorado com a Cruz Grande de  Sete Batalhas por sua Majestade Britânica, Marechal de Campo dos Reais Exércitos, General e Chefe da  Divisão dos Voluntários Leais d'El Rey, Governador e Capitão General da Capitania de Pernambuco etc".

"Faço saber aos que esta Carta de Data de Sesmaria virem que José Alexandre do Espírito Santo fez ao meu  antecessor  o requerimento de seguinte teor; Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor: Diz José Alexandre do Espírito Santo, que a seis anos está trabalhando em terras denominadas Lage Grande  sita no termo de Garanhuns e porque as terras onde está trabalhando são de Sua Alteza Real requer o suplicante a Vossa Excelência se digno considera-lhe meia légua em quadra, pegando do pé da ladeira que está a borda do Rio Una próximo a Lage para a parte do  Riacho Estiva pela mesma borda do Rio Una, pagando o suplicante o foro determinado pela Lei. Pede a Vossa Excelência seja servido mandar lhe passar sua carta de Sesmaria. E receberá Mercê."

Depois de corridos os trâmites legais, foi a Sesmaria concedida em 9 de junho de 1818, e "fica registrada no livro competente a folhas de verso. Garanhuns doze de agosto de oitocentos e dezenove." O escrivão da Câmara Rodrigo da Silva Soares Lisboa.

A demarcação dessa Sesmaria que se limitava com as outras duas que anteriormente tinham sido concedidas a Antônio de Carvalho de Macêdo e João Francisco Bastos, foi iniciada em 10 de novembro de 1820 e terminada sete dias depois, durante os quais estiveram presentes, além do Juiz das Sesmarias Joaquim Alexandre Muniz e o Tabelião José Maurício da Costa, as testemunhas: Francisco Inácio de Paiva e Gonçalo Ferreira da Silva.

Executou a referida demarcação, o piloto José Rodrigues Porto, auxiliado por Joaquim José de Santana e trabalhadores que  abriam as necessárias picadas e removiam obstáculos, e foi julgada por sentença do mencionado Juiz, nos termos seguintes: "Julgo a presente medição por sentença para o seu efeito para o que  interponho a minha Autoridade. O Escrivão dê estes autos originais ao Autor demarcante  para com ele requerer a sua confirmação no Supremo Tribunal, ficando primeiramente com a copia a qual será guardada no arquivo da Comarca desta Vila. E pagou o Autor as custas. Garanhuns dezesseis de abril de mil oitocentos e vinte dois. Joaquim Alexandre Muniz."

"Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor. Diz José Felis de Carvalho morador na Freguesia e termo da Vila de Garanhuns. Comarca do Sertão que na dita Freguesia no lugar denominado Capoeiras da Testada da data Concedida e Antonio Carvalho de Macêdo para a parte Sul se acham terras Realengas devolutas e desproveitosas e por que o  Suplicante pretende fazer plantações de algodão e legumes, requer a Vossa Excelência haja por bem conceder-lhe por Sesmaria meia légua de terra em quadra pegando da dita testada parte Sul para a parte das terras de José Fragoso pagando o Suplicante o respectivo foro na Conformidade da Carta Régia de vinte e oito de setembro de mil setecentos por tanto pede a Vossa Excelência seja servido mandar lhe passar sua Carta de Data e Sesmaria na forma requerida praticadas as diligências do estilo e receberá mercê."

A petição acima foi dirigida ao Governador da Capitania de  Pernambuco, Luiz do Rêgo Barreto, que atendeu ao peticionário, conforme portaria de 29 de fevereiro de 1820, parte da qual vai  a seguir transcrito.

"O Juiz das Sesmarias ou o Juiz Ordinário da Câmara de Garanhuns ou aquele que pela mesma Câmara for proposta para Juiz desta medição e por minha provisão confirmado acompanhado de Piloto idôneo e mais  pessoas necessárias passará ao lugar Capoeiras e reconhecerá o rumo da testada para o Sul da Sesmaria de Antonio Carvalho de Macedo, e entre esta testada e as terras de José Fragoso procederá a medição e demarcação judicial de meia légua em quadra por parte de José Felis de Carvalho morador da dita Vila, da qual um dos lados deve coincidir  exatamente com o rumo da parte Sul da sesmaria do sobredito Antonio Carvalho de Macêdo e outros seguirão tal direção qual mais convenha com tanto que não prejudiquem a terceiros, e que a superfície compreendida pelos rumos seja  sempre ou igual, ou equivalente a meia légua quadrada ou a dois milhões duzentos e cincoenta mil quadrados e humana braça..."

Em execução desta portaria, o então Juiz Ordinário Capitão Brasílio Rodrigues de Freitas, acompanhado pelo Escrivão do seu  cargo José Maurício da Costa e pelo Oficial de Justiça fazendo as  vezes de porteiro, Manoel do Nascimento, se transportou para a Povoação das Capoeiras, para promover a medição e demarcação da Sesmaria concedida, sendo iniciada em 15 de maio de 1820, como veremos a seguir.

"Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de  mil e oitocentos e vinte, aos quinze dias do mês de Maio do dito  ano nesta Povoação de Nossa Senhora das Dores das Capoeiras, termo da Vila de Santo Antônio de Garanhuns da nova Comarca do Sertão de Pernambuco, onde se achava o Juiz Ordinário o Capitão Brasilio Rodrigues de Freitas comigo Escrivão do seu cargo e o Piloto Albano José, e o Ajudante da Corda Manoel do Nascimento, e mais testemunhas abaixo assinadas com o mesmo autor demarcante, dito José Felis de Carvalho fomos ao lugar da Barra do Gato onde foi apresentado um requerimento do  mesmo  autor demarcante o que visto pelo dito Juiz, e por ele despachado, mandou se prosseguisse com os termos da mesma..."

A medição foi começada nesse mesmo dia com o fincamento de um marco junto a outro já existente que servia de limite da Sesmaria de Antonio Carvalho de Macêdo, e correndo o rumo foi  alcançada a barra do Riacho do Gato a cento e vinte braças de  distância.

Prosseguindo daí  pelo riacho acima, foi passada a barra de  um riacho afluente do que era seguido, e mais adiante, a barra de outro riacho também afluente do mesmo Riacho do Gato, cujo afluente "vem da Serra do Patuá, também foi passada e continuando foi atingida a Cachoeira do Gato com a distância de quinhentos e trinta e quatro braças do mencionado marco. Daí foi deixado o seguimento do Riacho do Gato, para ser seguido o rumo por ladeiras e córregos, até o "Caminho da Cangalha", onde foi colocado um marco, prosseguindo o rumo até chegar na propriedade de José  Fragoso de Albuquerque, onde ali foi colocado o último marco deste rumo com a distância de oitocentos e quarenta e duas braças da  Cachoeira do Gato, e a mil e trezentas e quarenta e sete do primeiro marco."

Recomeçada a medição partindo do primeiro marco, foi  este segundo rumo limitado com a Sesmaria de Antônio de Carvalho Macêdo e na distância de seiscentos e sete braças foi alcançado o Riacho da Cangalha, que transposto foi atingida uma  lagoa e passando por uma cachoeira no Riacho "Grujauzinho", foi  chegado a um penedo. Daí foi mudado, o rumo para a direção da propriedade de José Fragoso e com ela se limitando, e depois de transposta a Serra do Gerimum, foi chegado ao último marco do primeiro rumo e assim terminada a demarcação, que  julgada por sentença, foi lavrado o termo de conclusão com o seguinte teor:

"Aos vinte e sete dias do mês de Maio de mil oitocentos e vinte nesta Povoação de Nossa Senhora das Dores das  Capoeiras termo de Vila de Santo Antônio de Garanhuns, pelo Juiz Ordinário o Capitão Brasilio Rodrigues de  Freitas me foram dados estes autos com sua sentença, e fiz este termo eu José Mauricio da Costa, Escrivão o escrevi."

A referida Povoação de Nossa Senhora das Dores das Capoeiras é atualmente a próspera Vila de Belém de Maria, sede de um dos distritos do Município de Catende.

Uma faixa de terras com a largura de uma légua, pela margem esquerda do Rio Una, desde a defrontação da barra do Rio da Chata e pelo Una abaixo até a Cachoeira Grande, foi dividida em  quatro lotes de uma légua e concedidos em Sesmaria, sendo o primeiro ao Coronel Francisco Casado Lima, em data anterior a 17  de outubro de 1801 e os outros lotes foram nessa data concedidos à firma comercial do Recife, Antônio da Silva e Companhia, conforme se vê no que passamos a transcrever, a seguir:

"Dom João por Graça de Deus, Príncipe Regente de  Portugal e dos Algares d'aquem e d'álem Mar em África de  Guiné, e da Conquista Navegação e Comércio da Etiópia, Arabia, Pérsia e da Índia Etc... Faço saber aos que esta minha Carta de confirmação de Sesmaria virem, que por parte de Antônio da Silva me foi apresentada outra mandada passar pelo Governo Interino da Capitania de Pernambuco de teor seguinte: Excelentíssimos e Ilustríssimos Senhores. Diz Antonio da Silva, negociante nesta Praça que Antonio Pereira de Carvalho alcançou por  Sesmaria três léguas de terras em quadra na Ribeira de Una Freguesia de Garanhuns, pegando da Barra do Chata vindo  por Una abaixo até a Cachoeira Grande, partindo por  uma banda com terras de Carlos de Azevedo, e de outra parte, com terras de Francisco Soares Quinhão, no lugar chamado a Capivara de onde teve fazenda de gados o Capitão Mor Domingos Bezerra Cavalcante, e por que as ditas terras se acham devolutas e desaproveitadas como se  mostrado documento junto, e o complicante as quer situar beneficiar e cultivar em benefício da Corôa do Estado  por requerer a Vossa Excelência e Senhoria lhe hajam de conceder por Sesmaria em Nome de Sua Alteza Real pagando anualmente o fôro com que já foram concedidos aquele Sismeiro, visto que o suplicante tem necessárias posses para encher os fins a que se propõe. Pede a Vossa Excelência e Senhorias sejam servidos conceder-lhe por Sesmaria as ditas três léguas de terra na forma que requerido tem . E receberá Mercê. E sendo visto por nós o seu requerimento ... etc... etc.... Havemos por bem dar em nome  do dito Senhor, ao dito Antônio da Silva, três léguas de terra de cumprido, e uma do largo no lugar de Una da  Freguesia de Santo Antônio de Garanhuns pegando da Barra da Chata vindo Una abaixo até a Cachoeira Grande... etc... etc... Em firmeza do que lhe mandamos passar a  presente por nós assinada e selada com selo das Armas Reais, que se  registrará na secretaria deste governo e Contadoria da Real Fazenda. Manoel Freire Maris Oficial da Secretaria do Governo e fez. Dada no Recife de  Pernambuco aos onze dias do mês de dezembro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e um. Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Souza Chichorro Secretario do Governo a fez escrever. Dom José Bispo de Pernambuco. Pedro Severim, José Joaquim Nabuco de Araujo. Pedindo-me o dito Antonio da Silva que por quanto o sobredito Governo Interino lhe  dera em Meu Real Nome três léguas de terra de comprido e uma de largo no sítio mencionado, na dita Carta fosse servido mandar lhe passar a outra confirmação dela, e sendo Visto seu requerimento em que foram ouvidos os Procuradores Régios de minha Fazenda e Coroa: Hei por bem fazer-lhe Mercê de confirmação como por esta confirmo as ditas três léguas de terra de comprido e uma de largo no lugar de Una com o fôro de quatro mil réis por cada uma légua e com as confrontações referidas que em Meu Real Nome lhe deu o Governo Interino da Capitania de  Pernambuco na forma da carta nesta encerta, com todas as clausulas e condições na mesma expressadas e com os mais que dispõem a lei. Pelo que mando ao Meu Governo Interino da Capitania de Pernambuco, ao Provedor da Fazenda Real dela e aos mais Ministros e pessoas a que  tocar cumpram e guardem esta Minha Carta de Confirmação de Sesmaria e a façam cumprir e guardar inteiramente como nela se contém sem dúvida alguma... Dada na Cidade de Lisboa aos vinte e dois de Dezembro, ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dois. O Príncipe."

Concedida a confirmada que foi a referida Sesmaria, como vimos pelas transcrições acima, foram os respectivos documentos submetidos aos trâmites de rotina com registros e mais registros em repartições e mais repartições de Lisboa, até que puderem, dali, voltar para o Recife, onde foram também submetidos idênticos trâmites, e somente quando foi governador da Capitania de  Pernambuco, Luiz do Rêgo Barreto, este, pela portaria de 24 de outubro de 1820, que vamos transcrever, ordenou ao Juiz das Sesmarias da Vila de Garanhuns, a fazer a respectiva medição de demarcação da concedida e confirmada Sesmaria.

"O Juiz das Sesmarias da Vila de Garanhuns, ou o Juiz Ordinário da mesma Vila junto com um piloto idôneo,  e mais pessoas necessárias, passará ao lugar do Bonito na  margem esquerda do Rio  Una com o fim de medir uma Sesmaria de três quadrados de légua por parte de Antonio da Silva, e depois de ter feito citar na forma da lei a todos as áreas confrontantes para verem medir a dita  Sesmaria, e dizerem o que for a bem de sua Justiça colocará o primeiro marco defronte da Barra do Riacho denominada Chata e seguindo a configuração do Rio Una, Rio abaixo até a Cachoeira Grande, neste lugar colocará o  segundo marco, e de cada um destes dois marcos voltando rumo do Norte d'agulha seguirá por eles tanto quanto baste para compreender, por uma terceira linha tirada deste para Oeste, um terreno equivalente a quatro quadrados de légua de duas mil e quatrocentas braças de lado cada uma, sendo de um quadrado de légua a Sesmaria que já foi concedida a Francisco Casado Lima, e que se acha dentro deste terreno, e os três quadrados para se verificar a Mercê que o dito Antonio da Silva já tem de sua  Majestade, de uma tal extensão neste mesmo lugar... Recife, vinte e quatro de outubro de mil oitocentos e vinte. Luiz do Rêgo Barreto."

Não sendo possível ao Juiz das Sesmarias, Joaquim Alexandre Muniz, se transferir para a Povoação do Bonito, em virtude desse ter sido desmembrada do termo de Garanhuns e incorporada ao de Santo Antão, desde 1811, transferiu-se para o Sítio Barra da Prata, acompanhado do Tabelião do seu cargo, José  Maurício da Costa, o Piloto José Rodrigues Porto e o Ajudante da  Corda de medição Antônio de Freitas Padilha. Como as terras concedidas confinavam com proprietários no território da Vila de Santo Antão, o referido Juiz das Sesmarias, atendendo ao que lhe requereu o Capitão Leandro Pereira Barbosa, procurador da firma concessionária, dirigiu ao Juiz Ordinário daquele Vila, a carta precatória que a seguir vai transcrita.

"Carta Precatória citatória de diligência Cível que vai  deste Juízo das Sesmarias deste termo da Vila de Santo Antônio de Garanhuns da nova Comarca do Sertão de Pernambuco para Juiz das Sesmarias da Vila de Santo Antão Comarca de Pernambuco ou para em falta deste Juiz Ordinário da mesma Vila passada a requerimento do Capitão Pereira Barbosa, como Procurador bastante de Antonio da Silva e Companhia morador na Praça do Recife. Ao ilustríssimo  Senhor Juiz das Sesmarias da Vila de Santo Antão, Comarca de Pernambuco ou em ausência deste  Senhor Juiz Ordinário da mesma Vila. Joaquim Alexandre Muniz, Juiz das Sesmarias na Vila de Santo Antonio de Garanhuns e seu  termo Comarca do Sertão de Pernambuco por sua  Majestade Fidelíssima que Deus guarde etc... Faço saber a Vossa Mercês Senhor Juiz das  Sesmarias da Vila de Santo Antão ou o Senhor Juiz Ordinário da mesma Vila que o Capitão Leandro Pereira Barbosa como procurador bastante de Antonio da Silva e Companhia morador da Praça do Recife me fez um requerimento do teor seguinte - Diz Antonio da Silva e Companhia morador na Praça de Pernambuco por ser bastante Procurador o Capitão Leandro Pereira Barbosa, que ele obteve por Sesmaria uma propriedade na margem do Rio Una pela parte esquerda desde a Barra da Chata até a Cachoeira Grande, cuja Sesmaria se acha confirmada por sua  Majestade Fidelíssima conforme consta da mesma e portaria junta, e como suplicante se quer demarcar na conformidade do Alvará de vinte de janeiro de mil oitocentos e nove, requer a Vossa Mercê se digno comparecer na mesma demarcação assinando dia e mandando passar mandado para serem citados as áreas confinantes e precatórios citatória de diligência cível para os que moram na  Comarca do Recife termo de Santo Antão confiantes do  mesmo Sítio. Como seja o Capitão João Cruvelo de Araujo, João de Azevedo e José Bernardo da Silva e outros para estes comparecerem com seus títulos, com a pena de  revelia. Pede ao Senhor Juiz das Sesmarias se sirva deferir ao suplicante na forma requerida. E receberá Mercê... etc... etc. Dada e passada neste Sítio da Barra da Prata da Vila de Santo Antônio de Garanhuns da nova Comarca do Sertão de Pernambuco sob meu sinal e selo que ante mim serve ou valha sem selo e causa, aos oito dias do mês de janeiro do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e um... José Mauricio da Costa, Escrivão o escrevi. Joaquim Alexandre Muniz".

Assim, e depois, pelo próprio escrivão serem citados todos os heroes confinantes, transferiu-se a comitiva para a Barra da Chata onde, depois de deferidos os juramentos prestados pelo Piloto e o Ajudante da Corda, e de serem os aparelhos examinados, teve  início a medição e demarcação das mencionadas Sesmarias, em 10 de janeiro de 1821, com a colocação do primeiro marco em que o Rio da Chata faz barra no Una, tendo terminado a medição e demarcação em 13 de março do mesmo ano. A comitiva esteve presente à execução de todo o trabalho  e terminado que foi, regressou ao Sítio Barra da Prata, onde o Juiz julgou por sentença a referida demarcação e medição, nos termos seguintes:

"Julgo a presente medição e demarcação por Sentença para o seu efeito, para que anteponho a minha autoridade. O Escrivão dê estes autos original ao Auto demarcante, na conformidade da Portaria a folhas do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General, ficando primeiro com o traslado, o qual será guardado no Arquivo da Comarca, e pague o mesmo Autor demarcante as Custas. Prata. Dezesseis de março de mil oitocentos e vinte e um. Joaquim Alexandre Muniz."

No percurso da medição, que começou defronte ao marco colocado na barra do Rio da Chata e dali seguindo pela margem esquerda do Una abaixo, na distância de cento e oitenta braças foi atingida a barra do Riacho Mentirosos. Dai, depois de ultrapassadas as defrontações das barras dos Riachos Fundo e Riachão, foi encontrado um roçado de algodão ali cultivado, onde se completou a primeira légua e foi colocado um marco.

A segunda légua foi completada um pouco adiante da casa de Manoel José Ribeiro, onde foi colocado outro marco, tendo neste percurso, passado pelo Sítio da Gameleira, a barra do Riacho São Domingos, a Pedra dos Mocós, e a barra do Riacho da Prata. Dai tendo passado pela Barra do Timbó e o lugar chamado Estiva, foi, no cume de uma serra, completada a terceira légua. A quarta légua, foi, depois de ultrapassadas as barras dos Riachos do Carrilho e o Muleque, num declive, e daí com mais seiscentas braças de excesso, foi atingida a Cachoeira Grande, onde terminou a medição por este rumo com dez mil e duzentas braças, ou sejam: vinte e dois quilômetros e quatrocentos e quarenta metros distantes da barra do Rio da Chata. (Fonte: História de Garanhuns / Alfredo Leite Cavalcanti (foto) / Volume I / Outubro de 1968 / Foi mantida a grafia da época. Acervo: Memorial Ulisses Viana de Barros Neto).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Prêmio Lucilo Ávila Pessoa de Educação premiará experiência pedagógica criativa

Parte da programação do XVIII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, premiação está com inscrições abertas Com o objetivo de amp...