quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

História de Garanhuns

GOVERNO DA COMUNA - O Julgado de Garanhuns, criado por Carta Régia de 20 de Janeiro de 1699, e instalado no ano seguinte, com a denominação de Capitania de Ararobá, era governada por um Capitão-Mor, ou capitão - Comandante e um Juiz Ordinário.

Para exercício desses cargos, o governo da Capitania de Pernambuco, com o parecer do ouvidor geral da respectiva Comarca, nomeava cidadãos dos mais notáveis, tanto pela austeridade como pelo grau de instrução nas letras.

Ao Capitão Comandante, competia a  manutenção da ordem em toda a Comuna. Ao Juiz Ordinário, a direção do Poder Judiciário e a Administração Pública. Ambos, baseados nas Leis e nas ordenações da Coroa, e nas previsões do Ouvidor da Comarca de Pernambuco.

Em 1762 a povoação do Monte Alegre formada no planalto da Serra do Ararobá, que  emprestava o seu nome ao Julgado foi elevada à Categoria de Vila, instalada no ano seguinte com a denominação de Vila de Cimbres, desmembrando-se do Julgado - Capitania do Ararobá - com quase metade do território que o compunha.

Este acontecimento deu lugar à substituição da antiga denominação Capitania do Ararobá - pela de Julgado de Garanhuns propriamente dita, e a sede - Povoação do Ararobá - pela de Povoação de Santo Antônio de Garanhuns. Contudo, a forma de governo prosseguiu até 1813, quando a parte administrativa foi modificada com a instalação da Câmara dos Vereadores por ter sido, pela Carta Régia de 10 de Março de 1811, o Julgado elevado à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Santo Antônio de Garanhuns.

Daí por diante as previsões que serviram de base para o governo passaram a ser promovidas pelo Ouvidor da Comarca do Sertão, criada em 1810.

A reforma do Poder Judiciário na Província de Pernambuco em 1833, com a criação de Comarcas dirigidas por Juízes de Direito, ocasionou a extinção das dirigidas por Ouvidores e também os Cargos de Juiz Ordinário e Capitão Comandante.

Entre as novas Comarcas criadas, foi a de Brejo da Madre de Deus, que instalada em 1834, a ela passou a pertencer a jurisdição de Garanhuns. A Câmara que até então, se compunha de 4 vereadores, e funcionava sob a presidência do Juiz Ordinário, com a extinção deste cargo, passou a se compor de cinco, que  elegia um dos seus componentes para o cargo de Presidente pelo espaço de um ano e assim, independente do Poder Judiciário, exercia e executava, baseada nas Leis, e resolução da Assembleia Legislativa da Província.

A manutenção da origem pública passou a ser executada por uma autoridade policial, nomeada pelo presidente da Província, com o título de Prefeito, título este, poucos anos depois, substituído pelo de Delegado de Polícia. Três anos depois que a jurisdição da Vila passou a pertencer à Comarca de Brejo da Madre de Deus, ou seja em 1837, com o seu primeiro Juiz de Direito, O Dr. João Paulo de Carvalho, foi instalada a Comarca de Garanhuns e a Câmara passou a se compor de 7 vereadores. Com a instalação da Comarca, os cidadãos garanhuenses, sobretudo os que reuniam maior prestígio, começaram a criar gosto pela política, cada um mais desejoso de comprovar a sua capacidade administrativa, o que originou a de alas partidárias, chefiadas por aqueles que demonstravam maior capacidade de direção e mais prestígio pessoal.  

Enquanto o país viveu sob o regime monárquico, talvez por ainda não se terem incendiado os corações pela paixão do mando, o cavalheirismo e o respeito com que se tratava os adversários políticos, nada tinham das posteriores perseguições e intolerâncias, que tantos e tão funestas consequências causaram e ainda continuam causando ao Município.


Era de praxe, por ocasião das festividades promovidas pela vitória de uma das facções, não ter início as mesmas senão após a chegada dos chefes adversários, acompanhados das respectivas comissões. Durante os brindes, os adversários faziam votos de felicidades e prosperidades ao governo da ala vitoriosa.  Política, então, era realmente a - arte de bem governar.

A Câmara continuou se compondo de sete vereadores, com mandato por  quatro anos, e em 1873 era composta dos seguintes: Luiz de Barros Correia Gordinho, Naziaseno Tobias de Souza, Antônio Paes de Lira Junior, Francisco Gomes de Melo, Eulálio Efigênio de Freitas Vilela, Agostinho Teixeira de Macêdo e Tolentino Ferreira de Azevedo Belo.

Em 8 de janeiro de 1877 foram empossados os eleitos seguintes: José de Barros Silva, Pedro do Rêgo Chaves, Pedro Paulo da Cunha Lima, Luiz Bezerra de Vasconcelos, Antônio José da Silva Júnior, Antônio Pinto Correia e Antônio Batista de Melo Peixoto. Dois anos depois, a lei provincial n 1309 de fevereiro de 1879, elevou a Vila à categoria de cidade, passando a Câmara a se compor de nove vereadores, e para completar este número, foram convocados os suplentes: Francisco Gomes de Melo Rocha e Antônio Cardeal de Azevedo. Para substituir esses ditos Vereadores, foram eleitos os seguintes cidadãos e empossados em 7 de Janeiro de 1881: Antônio Cesário da Silva Brasileiro, José Antônio de Moraes, Francisco Bezerra de Vasconcelos, Joaquim Ferreira dos Santos Melo, Antônio da Silva Souto, Inácio Vespasiano Augusto Ferreira, Manoel Alves dos Santos, Antônio Batista de Melo Peixoto (reeleito) e Joaquim Firmo da Silva Viana.

Não foi possível constatar o motivo porque essa composição somente exerceu o mandato pelo espaço de dois anos e foi substituída pelos novos eleitos, com mandato por quatro anos, e que foram empossados em 7 de janeiro de 1881, a saber: José Paes de Barros, Pedro do Rêgo Chaves Peixoto, Luiz José da Silva Burgo, Francisco Campelo, Antônio Bezerra Namoso, José de Barros e Silva e Joaquim Alves Barreto Coelho.

Os últimos componentes da Câmara sob o regime monárquico, foram empossados em 7 de Janeiro de 1887 e eram eles: Dr. Salustiano de Abreu Rêgo, João da Costa Monteiro, Henrique Teles Furtado, Pascoal Lopes Vieira de Almeida, Pedro de Araújo Miranda, Joaquim Agápito da Rocha, Naziaseno Tobias de Souza, Sebastião Francisco de Siqueira e Laurentino Antônio Ferreira de Araújo.

Implantado que foi o sistema republicano no governo do País, assumiu interinamente, o cargo de Governador do Estado de Pernambuco, o Coronel José Cerqueira de Águiar Lima, que oficiou a Câmara dos Vereadores, nos  seguintes termos: "Palácio do Governo do Estado de Pernambuco em 17 de Novembro de 1889. Comunico a V. Sas. que assumi ontem as 8:30 horas da noite, o exercício do cargo de Governador interino deste estado de Pernambuco, como representante do Governo Republicano proclamado no Rio de Janeiro no dia 15 do corrente. Aproveitando a oportunidade para declarar que o novo Governo tem por si as mais francas e espontâneas adesões de toda a Nação, e para recomendar-lhes a manutenção da ordem afim de que continue inalterável, como até agora, a tranquilidade pública. Deus guarde a V. Sas. Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Garanhuns, Coronel José Cerqueira de Aguiar Lima".

Reunida em sessão extraordinária, em 25 de novembro para deliberar com relação ao ofício recebido, resolveu a Câmara por unanimidade de votos dos seus membros, aderir à nova forma do Governo.

O então Juiz de Direito da Comarca, Dr. Nilo Rodrigues de Miranda, que presente estava, prorrompeu em (Viva a República dos Estados Unidos do Brasil!), bem como ao novo Governo Provisório, sendo entusiasticamente correspondido pelo povo que enchia a Sala das Sessões. Depois de discursos pronunciados pelo Juiz de Direito e o Promotor Público, Joaquim da Costa Ribeiro, que também estava presente, foi formado grande préstito com a Banda de Música à frente da Câmara toda incorporada, o Juiz, o Promotor e o povo que se dirigiram à Estação da Estrada de Ferro onde foi transmitido um telegrama ao Governador interino do Estado, participando a completa adesão do Município. Pelo que veremos a seguir notar-se-á a grande transformação que sofreu o panorama político do Município de Garanhuns com a implantação do regime republicano. Os ânimos se exaltaram e a política de defesa dos interesses particulares substituiu ao anterior do qual já falamos, e rapidamente foram os políticos desprezando aquele conceito sobre ser a política - a arte de bem governar.

A Câmara dos Vereadores que, como vimos, aderiu ao novo regime em 25 de Novembro de 1889, realizou a sessão seguinte em 7 de Janeiro de 1890, marcando outra para o dia 14 do mesmo mês, não chegando a realiza-la por  haver sido dissolvida e substituída por uma Intendência Municipal composta de quatro membros nomeados pelo Governador do Estado, ou quais foram Dr. Antônio Batista de Melo Peixoto, como presidente, Nasiazeno Tobias de Souza, Francisco Pereira de Carvalho e Amaro Augusto de Barros Correia. O último destes, nomeados, rejeitou o cargo. A posse dos demais foi dada em sessão de 30 de Janeiro de 1890, pelo ex-presidente da Câmara dissolvida, Dr. Antônio Salustiano de Abreu Rêgo. Todos os componentes de Intendência foram demitidos, depois de realizada a quinta sessão em 17 de julho do mesmo ano, e para compor agora com cinco membros, foram, pelo Governador do Estado nomeados os cidadãos: Amaro Augusto de Barros Correia, como presidente, Vitoriano Alves Monteiro, José Teles Furtado, Antônio Paes da Silva Rosa e Francisco Pereira de Carvalho, cuja posse foi dada pelo ex-presidente, Dr. Antônio Batista de Melo Peixoto, em 7 de Agosto do referido ano de 1890. Depois da última sessão realizada em 23 de Outubro, o presidente pediu e obteve a sua demissão, sendo nomeado para substituir, o Dr. Antônio Batista de Melo Peixoto, que tomou posse no cargo em 11 de Novembro do também ano de 1890. Com a posse do novo presidente se exoneraram os intendentes José Teles Furtado e Antônio Paes da Silva Rosa, e para preencher suas vagas, foram nomeados o Major Antônio da Silva Souto e o Alferes Joaquim Correia Brasil Junior, e que foram empossados em 17 de Novembro, ainda do ano de 1890. Com o círculo vicioso das demissões de uns e nomeações de outros, enfim, demissões e renomeações dos mesmos elementos, já em 31 de Março de 1891 a Intendência era composta dos seguintes cidadãos: Alferes Joaquim Correia Brasil Junior, como presidente, e João Batista Chaves Peixoto, Tenente Joaquim Alves Barreto Coelho, e Tenente Coronel Antônio Paes da Silva Rosa, como intendentes.

Esses componentes da Intendência foram depostos em 17 de Dezembro de 1891, por um grande grupo de revoltados que nomearam outros intendentes, contestante da ata da deposição que segue transcrita na íntegra:

"Acta da deposição de Intendência Municipal de Garanhuns".

"Aos dezessete dias do mês de dezembro de mil oitocentos e noventa e um, terceiro da República, pelas dez horas da noite nesta cidade de  Garanhuns, caza da Intendência Municipal, onde se achava um grande concurso de cidadãos sob a direção do Comendador Antônio Cavalcanti de Albuquerque Badega, os quais declararão de viva voz que não se  achando devidamente garantidos e satisfeitos com o Governo actual por  força da presente depunhão dos lugares que exercião os intendentes e presidente da Intendência Municipal desta cidade, e unaniminente instituiam provisoriamente para intendentes os cidadãos seguintes: Padre Pedro Pacifico de Barros Bezerra, Capitão Pedro Ivo da Silva, Capitão Antonio Paes de Lyra Junior, José Teles Furtado e Francisco Gueiros Filho, servindo o primeiro, pois reconhece n'elles a presisa aptidão de probidade. E mais nada tento a tratar-se de tudo lavro a presente acta em assinarão com os intendentes. E eu, João Correia de Melo, Pedro Ivo da Silva, Francisco Gueiros Filho, Antônio Paes de Lyra Jr., José Teles Furtado, Laurentino Simões de Moura, Francisco de Carvalho da Silva Gueiros, Antonio Bernardo da Silva Melo, Americo Firmo de Barros, Victalino Gomes de Melo, Bernardino Lopes de Andrade, José Cordeiro dos Santos, Joaquim Acelino de Melo, Severino Ivo da Silva, Sebastião da Costa Lima, Pascoal Lopes Vieira de Almeida, Victalino Ferreira Chaves, Mauricio Viana da Paz, Manoel Benjamim Pinto de Campos, Antonio Baptista dos Santos, José Cordeiro Pires, José Gonçalves de Medeiros, Manoel Athanazio dos Santos, José Maranhão de Sobral, Manoel Ferreira de Sobral, Ignácio Pereira da Costa Graça, Antonio Oliveira Costa Graça, Sebastião Rodrigues Campelo, Francisco Guedes da Silva, Francisco Xavier da Silva, José Liberato Correia, Manoel Bezerra de Vasconcelos Biu, José Bahia de Mello, Joaquim Ferreira Paes, José Alexandre Teixeira, Francisco Gomes Torres Budigo, Clarindo Barbosa da Silva Gueiros, Aristides Vieira e Silva, Antonio de Carvalho Silva Gueiros, João Batista Rocha, Lauriano Antonio Ferreira d'Araujo, Manoel Ferreira de Melo, Tiburcio Ferreira de Araujo, Laurentino Ferreira de Araujo Dandou, Antonio Anselmo da Silva, Francisco Ferreira de Noronha Branco, Júlio Vieira da Silva, Joaquim Ignácio de Mello, José Alves Teixeira de Macedo, Luiz de Barros Pereira Rego, Francisco Alves Cordeiro, Joaquim Gualberto da Costa".

Não nos foi possível encontrar os motivos que deram lugar à deposição dos Intendentes. 

Fonte: História de Garanhuns / Alfredo Leite Cavalcanti (foto) / Volume II / Fevereiro de 1973. Acervo: Memorial Ulisses Viana de Barros Neto. Foi mantida a grafia da época.

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