terça-feira, 15 de março de 2022

Alepe aprova projetos que beneficiam funcionários públicos de Pernambuco


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (14) projetos de lei do poder Executivo que reajustam o salário base do funcionalismo público estadual. Embora aprovados por unanimidade pelos integrantes da comissão, algumas ressalvas foram feitas às matérias que seguem em análise nas comissões temáticas da Alepe, como Finanças e Administração Pública, a partir desta terça (15). 

Um dos projetos aprovados concede reajuste linear de 5% e cria uma remuneração de valorização do servidor, cujos valores mensais variam de acordo com a escolaridade: R$ 400,00 para servidores de nível fundamental, R$ 600,00 para os de nível médio e R$ 800,00 para os de ensino superior. 

De acordo com o deputado João Paulo (PT), integrante da CCJ, em função das demandas de servidores que procuraram a Alepe, a orientação do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foi no sentido de buscar junto às secretarias estaduais de Administração e Fazenda mais esclarecimentos sobre a matéria. 

Além do reajuste salarial, os servidores da Saúde serão contemplados com uma gratificação por perigo laboral no valor de R$ 480,00. A categoria receberá, ainda, uma atualização de 10% na gratificação por plantão, prevista em mais um projeto de lei do Executivo aprovado na CCJ. 

No pacote de projetos enviado pelo governo à Alepe, há o que beneficia os servidores da educação, estabelecendo o piso salarial de R$ 3.900,00 para a jornada de 200 horas-aula por mês. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Justiça, assim como o PL que prevê reajuste de 16% a 20%, a depender do cargo, para bombeiros e policiais militares. 

Todos os projetos tramitam em regime de urgência e seguem em análise nas comissões temáticas da Alepe, a partir desta terça-feira, para só então serem votados no plenário da Casa. Se aprovados, passam a valer a partir de 1º de junho deste ano.

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